O Pé-de-Meia, incentivo do governo federal para estudantes do ensino médio público, começa a pagar hoje (19/10) a 7ª parcela de 2026, de R$ 200, para quem nasceu em janeiro e fevereiro. Os depósitos seguem até 26/10, conforme o mês de nascimento. A 8ª parcela sai de 23 a 30/11. As datas estão no calendário oficial publicado pela Caixa, que faz os pagamentos.
Quem tem direito
Segundo a Caixa e a Agência Brasil, recebe o estudante que:
- está matriculado no ensino médio da rede pública e tem de 14 a 24 anos (ensino regular) ou de 19 a 24 anos (Educação de Jovens e Adultos, a EJA);
- é de família inscrita no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa (a data-base do cadastro é 7/8/2026);
- tem CPF regular;
- teve pelo menos 80% de frequência no mês. Parcelas de meses abaixo disso ficam retidas.
Não há inscrição: o Ministério da Educação (MEC) seleciona quem cumpre os requisitos, e a Caixa abre uma conta digital em nome do aluno.
Quanto paga
- Matrícula: R$ 200 por ano.
- Frequência: nove parcelas de R$ 200 por ano (R$ 1.800). Na EJA, são até quatro parcelas de R$ 225 por semestre.
- Conclusão: R$ 1.000 por ano aprovado, até R$ 3.000. O dinheiro fica bloqueado até o fim do ensino médio e pode ser mantido na poupança ou aplicado no Tesouro Selic, segundo a Caixa.
- Enem: R$ 200 para o concluinte que fizer os dois dias de prova, informou a Agência Brasil. O Enem 2026 será em 8 e 15 de novembro.
Somando tudo, o aluno pode receber até R$ 9.200 no ensino médio.
Calendário de outubro e novembro
7ª parcela (outubro)
- Nascidos em janeiro e fevereiro: 19/10 (hoje)
- Março e abril: 20/10
- Maio e junho: 21/10
- Julho e agosto: 22/10
- Setembro e outubro: 23/10
- Novembro e dezembro: 26/10
8ª parcela (novembro)
- Janeiro e fevereiro: 23/11
- Março e abril: 24/11
- Maio e junho: 25/11
- Julho e agosto: 26/11
- Setembro e outubro: 27/11
- Novembro e dezembro: 30/11
Na EJA, a 2ª e a 3ª parcelas do segundo semestre caem nas mesmas datas.
O que já foi pago e o que vem depois
- Já pagas: a 6ª parcela saiu de 21 a 28/9, para quem teve frequência mínima em julho, segundo a Agência Brasil. A 5ª foi paga de 24 a 31/8.
- Próximas: a 9ª parcela vai de 21 a 28/12, e a 10ª, de 25/1 a 1º/2/2027. Os incentivos de conclusão e do Enem do ensino regular saem de 22/2 a 1º/3/2027.
- Não recebeu? O pagamento depende de a escola enviar os dados. A Caixa orienta aguardar as próximas janelas: são 15 entre março de 2026 e junho de 2027. Pendências de 2025 podem ser corrigidas pelas redes de ensino até 4/12/2026.
Como consultar
- App CAIXA Tem, onde fica a conta do estudante. Menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal para movimentá-la.
- Consulta Pé-de-Meia (estudante.pedemeia.mec.gov.br), com login gov.br, que mostra se cada parcela foi aprovada ou rejeitada.
- App Benefícios Sociais CAIXA e Portal Cidadão da Caixa.
- Telefone do MEC: 0800 616161. Dúvidas sobre frequência, na escola.
Orçamento e fiscalização
O programa foi criado pela Lei 14.818, de janeiro de 2024, que autorizou a União a aplicar até R$ 20 bilhões num fundo de natureza privada para pagar os incentivos. Em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou recursos do programa por medida cautelar, e o governo passou a ajustar a execução para atender ao tribunal, segundo a CNN Brasil.
A Lei 15.265, de 21/11/2025, retirou o teto de R$ 20 bilhões. O aporte ao fundo passou a respeitar "as disponibilidades orçamentárias e financeiras", e o incentivo passou a ser classificado como bolsa de estudo.
Em 20/3/2026, o TCU mandou o MEC bloquear, em até 60 dias, valores depositados para CPFs ligados a pessoas mortas: 2.113 registros na base da Receita e 2.712 no cruzamento com o registro civil, segundo a CNN Brasil. A auditoria também apontou renda acima do limite e CadÚnico desatualizado.
A CNN Brasil informou em 25/5 que o investimento federal somou R$ 18,6 bilhões nos anos letivos de 2024 e 2025. Um estudo do Centro de Evidências da Educação Integral, de março, estimou o custo anual em R$ 12 bilhões, segundo o Poder360.
Na proposta de Orçamento de 2027, enviada ao Congresso no fim de agosto, os gastos com o Pé-de-Meia passam a contar para o piso constitucional da educação, segundo o Poder360. A mesma mudança estava na Medida Provisória 1.303, de 2025, que perdeu a validade em outubro daquele ano.
Nos resultados, o abandono no ensino médio público caiu para 2,5% em 2025, o menor desde 2007, segundo dados do MEC publicados pela CNN Brasil em junho.
Análise do Leste Político
Esta seção é opinião.
Manter o jovem na escola é um objetivo legítimo, e a queda do abandono merece avaliação independente. O problema é o desenho fiscal: um programa estimado em R$ 12 bilhões por ano nasceu pagando por um fundo privado, foi ajustado só depois de um bloqueio do TCU e trocou um teto fixo em lei pela disponibilidade orçamentária de cada ano.
Contá-lo no piso da educação tem custo menos visível: cada real do programa passa a disputar espaço com escolas e professores dentro do mesmo mínimo. Despesa permanente deve estar inteira no Orçamento, com meta clara, cadastro confiável e avaliação de impacto antes de qualquer ampliação.
Fontes: Caixa – regras, canais e calendário de pagamentos 2026, Agência Brasil – 6ª parcela e requisitos (21/9), Agência Brasil – 5ª parcela (24/8), Agência Brasil – Enem e bônus de R$ 200 (4/6), Agência Brasil – datas do Enem 2026 (18/10), Consulta Pé-de-Meia (MEC), Lei 14.818/2024, Lei 15.265/2025, CNN Brasil – bloqueio do TCU em 2025 (27/10/2025), CNN Brasil – MP 1.303 e piso da educação (28/10/2025), CNN Brasil – decisão do TCU (20/3), CNN Brasil – valores e investimento (25/5), Poder360 – estimativa de custo anual (6/10), Poder360 – Orçamento de 2027 e piso da educação (1/9), CNN Brasil – abandono escolar (29/6)
Foto ilustrativa: Senado Federal (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons, adaptada. Arte: Leste Político.
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