A Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, virou personagem central da reta final da eleição. Em poucos dias, recebeu uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar com isonomia as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), foi levada pelo Ministério da Justiça à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Ministério Público Federal (MPF) e passou a receber queixas das duas candidaturas. A empresa reconhece falhas técnicas, mas nega favorecimento.
Como o caso começou
A sequência de episódios, segundo nota da própria Meta à Exame:
- 23 de setembro: a conta de anúncios de Lula foi desativada por engano por pouco mais de uma hora.
- 7 de outubro: uma falha congelou ou zerou a contagem de visualizações de Reels por cerca de cinco horas, em mais de 100 países; a campanha de Flávio também relatou o problema.
- 9 de outubro: uma atualização de código bloqueou temporariamente o impulsionamento de posts já publicados no Instagram. A campanha de Lula diz ter ficado quase 24 horas sem conseguir impulsionar conteúdo no feed.
- 14 de outubro: usuários relataram que a Meta AI gerava imagens favoráveis a Flávio, mas recusava pedidos semelhantes sobre Lula. A empresa atribuiu o problema a uma lacuna nos filtros: nomes completos eram barrados, mas primeiros nomes combinados com o número de urna às vezes passavam — inclusive no caso de Lula.
O que o TSE decidiu
Na quinta-feira (15), o ministro Marco Aurélio Bellizze, juiz auxiliar da propaganda no segundo turno, atendeu a um pedido da campanha de Lula e determinou que a Meta aplique os mesmos critérios às duas candidaturas, sob multa de R$ 500 mil por dia. A decisão foi referendada pelos sete ministros no plenário virtual na sexta (16), segundo O Tempo e a Exame.
Pela ordem, a empresa não pode reduzir o alcance de postagens, limitar recomendações ou alterar resultados de busca de nenhuma das candidaturas. Novos bloqueios de contas de anúncios das campanhas dependem de revisão humana, e a Meta tem até quarta-feira (21) para repor o impulsionamento contratado pela campanha de Lula que não foi entregue.
O ministro, porém, não viu indício de ação deliberada: "Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado", escreveu, segundo a Agência Brasil.
Mensagens internas e o Ministério da Justiça
Na sexta (16), a Folha de S.Paulo publicou mensagens internas de funcionários da Meta que discutiam restrições à campanha de Lula no Instagram, demora na correção de problemas e recomendações indevidas do perfil de Flávio e de um canal de WhatsApp ligado ao senador. Segundo a Exame, o jornal ressalta que as conversas não contêm admissão de interferência eleitoral.
No sábado (17), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, encaminhou o caso à ANPD e ao MPF. A pasta aponta indícios de descumprimento do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados e afirma que "os critérios de moderação da empresa operam sem transparência para o usuário e sem observabilidade para a autoridade", segundo o Estadão Conteúdo.
Entre os pedidos estão uma auditoria dos sistemas automatizados de moderação, a preservação de registros e a sugestão de que o MPF avalie uma ação civil pública. A nota técnica cita 1.121 denúncias registradas pela plataforma CTRL+Z entre 25 de setembro e 13 de outubro, segundo a Gazeta do Povo.
O lado de Flávio
A campanha de Flávio também foi ao TSE. Em petição, pediu para entrar no processo como parte interessada e afirmou que as falhas da Meta atingiram sua candidatura "em intensidade superior" às sofridas por Lula, segundo a CNN Brasil.
Com base na Biblioteca de Anúncios da Meta, a defesa diz que a página de Lula no Facebook pagou 3.908 anúncios negativos contra Flávio desde setembro, e pede o bloqueio de propaganda negativa paga contra qualquer candidato até o fim do segundo turno. Não havia notícia de decisão sobre o pedido até o fechamento deste texto.
A Meta afirmou à CNN Brasil que "não toma partido nesta nem em nenhuma outra eleição".
Os próximos prazos
- Até quarta (21): a Meta precisa repor o impulsionamento não entregue à campanha de Lula.
- A partir de quinta (22): começa o período em que a lei proíbe publicar novos conteúdos sintéticos (feitos com IA) e impulsionar propaganda eleitoral, segundo a Agência Brasil.
- Domingo (25): segundo turno. A ordem do TSE perde a validade com o fim da votação.
Análise do Leste Político
Esta seção é opinião.
O caso expõe o poder concentrado em poucos sistemas automáticos: uma atualização de código ou um filtro mal calibrado pode afetar, por horas, a comunicação de uma campanha presidencial — de qualquer lado. Exigir transparência na moderação e canais de recurso que funcionem é razoável.
O remédio, porém, também merece escrutínio. A decisão do TSE tem o mérito de valer para os dois candidatos. Já o pedido de auditoria e de ação judicial feito por um ministério do governo, a uma semana da votação e num caso que envolve a campanha do próprio presidente, inevitavelmente levanta dúvidas sobre o papel do Executivo numa disputa da qual faz parte.
Para quem defende liberdade de expressão e livre mercado, o caminho mais seguro é regra clara, igual para todos e aplicada por quem não disputa a eleição — somada a mais concorrência entre plataformas, e não a um Estado que se torna o grande moderador das redes.
Fontes: Exame, O Tempo, Agência Brasil, Olhar Digital, InfoMoney/Estadão Conteúdo, Gazeta do Povo, Agenda do Poder, CNN Brasil, ND Mais
Imagem via www.vpnsrus.com (CC BY 2.0), adaptada. Arte: Leste Político.
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