Quem ganha até R$ 5 mil por mês não tem mais Imposto de Renda descontado do salário desde janeiro de 2026. A Lei 15.270/2025 também reduz o imposto de quem recebe até R$ 7.350. Veja como funciona, o que muda na declaração de 2027 e o que dizem os candidatos.
O que diz a lei
A lei foi sancionada em 26 de novembro de 2025, depois de aprovada por unanimidade na Câmara e em votação simbólica no Senado, segundo o Poder360 e o Congresso em Foco. As regras valem desde 1º de janeiro de 2026.
A tabela progressiva mensal não mudou: a base de cálculo de até R$ 2.428,80 segue isenta, e a alíquota máxima continua em 27,5%. O que a lei criou foi um redutor, um desconto aplicado sobre o imposto calculado pela tabela, segundo a Receita Federal.
Até R$ 5 mil: imposto zero
Para rendimentos tributáveis de até R$ 5.000 por mês, o desconto é de até R$ 312,89, o suficiente para zerar o imposto.
De R$ 5.000,01 a R$ 7.350: desconto decrescente
Nessa faixa, o desconto segue a fórmula R$ 978,62 menos 0,133145 vezes o rendimento tributável mensal e chega a zero em R$ 7.350, segundo a Receita. Exemplos calculados pelo Leste Político:
- R$ 5.500: desconto de cerca de R$ 246 por mês;
- R$ 6.000: cerca de R$ 180;
- R$ 7.000: cerca de R$ 47;
- Acima de R$ 7.350: nenhum desconto.
É o abatimento sobre o imposto, não o imposto final, que depende de deduções como o INSS.
Como aparece no contracheque
A mudança vale para trabalhadores com carteira, servidores, aposentados e pensionistas e apareceu nos contracheques de fevereiro, referentes a janeiro, segundo a Agência Brasil. A isenção vale também para o 13º salário, segundo a agência. O desconto é automático, mas vale conferir o holerite, recomendou à agência o contador Adriano Marrocos, do Conselho Federal de Contabilidade.
Atenção: o desconto mensal é feito por quem paga cada rendimento, mas a declaração soma tudo. Segundo a Folha de S.Paulo, a Receita alerta que a isenção na fonte só está garantida quando a renda mensal total não passa de R$ 5 mil. Quem tem dois empregos, aluguel ou trabalho autônomo pode ter imposto a pagar. Marco Hangui, da King Contabilidade, disse ao jornal que "variações de renda ao longo do ano podem alterar o benefício ou gerar imposto no ajuste anual".
E na declaração de 2027?
A declaração entregue em 2026, sobre a renda de 2025, não mudou. As novas regras entram na de 2027, referente aos rendimentos de 2026. Na conta anual, segundo a Receita:
- Até R$ 60 mil de rendimentos tributáveis no ano: desconto de até R$ 2.694,15, o que zera o imposto;
- De R$ 60.000,01 a R$ 88.200: desconto de R$ 8.429,73 menos 0,095575 vezes o rendimento anual;
- Acima de R$ 88.200: sem desconto.
Quem paga a conta: dividendos e imposto mínimo
O governo estima renúncia de R$ 25,4 bilhões, de 15 milhões a 16 milhões de beneficiados e cerca de 141 mil contribuintes pagando mais, segundo a Agência Brasil. Para compensar, a lei criou duas cobranças:
- Dividendos: desde janeiro, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil no mês, pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, têm retenção de 10% sobre o valor total, segundo a Receita;
- Imposto mínimo (IRPFM): renda anual acima de R$ 600 mil passa a ter alíquota mínima crescente, que chega a 10% a partir de R$ 1,2 milhão. O cálculo desconta o imposto já pago e exclui, entre outros, poupança, LCI, LCA e fundos imobiliários que cumpram as condições da lei. A apuração começa na declaração de 2027.
As regras sobre dividendos e altas rendas são contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades como CNC, CNI e OAB. A isenção de R$ 5 mil não é alvo das ações, segundo o tribunal.
O que dizem os candidatos
Lula (PT), candidato à reeleição, apresenta a medida como realização. O programa de governo divulgado pela campanha afirma: "isentamos de imposto de renda todos os que ganham até R$ 5.000, compromisso assumido na campanha de 2022".
Flávio Bolsonaro (PL) disse em junho, em fórum da revista Veja, que apoia a isenção: "Eu sou favorável, era uma promessa de campanha também do presidente Bolsonaro", segundo o Poder360. Ele afirmou que seria possível compensar a perda "sem precisar aumentar ou criar impostos", mas não detalhou a fonte. Em abril, a agência Lupa classificou como falsa uma publicação segundo a qual ele teria prometido revogar a isenção.
Nas fontes consultadas pelo Leste Político, nenhum dos dois propôs nova ampliação da faixa.
Análise do Leste Político
Esta seção é opinião.
Reduzir imposto sobre o salário é boa notícia: o dinheiro fica com quem trabalha. O problema está no desenho. Em vez de corrigir a tabela, o país ganhou um redutor com fórmula de seis casas decimais, aplicado sobre uma tabela sem correção integral pela inflação há anos. Mais complexidade num sistema já difícil de entender.
A compensação também pesa. A escolha foi criar tributos sobre dividendos e rendas altas, e não rever gastos e subsídios. Taxar o lucro distribuído encarece o capital, e as ações no STF mostram o custo em insegurança jurídica. Os dois candidatos prometem manter a isenção; falta dizer quem paga a conta: mais imposto ou menos gasto.
Fontes: Receita Federal – tabelas e redução do IR em 2026, Lei 15.270/2025 – íntegra (LegisWeb), Ministério da Fazenda – retenção sobre lucros e dividendos, Agência Brasil – isenção entra em vigor, Agência Brasil – IR zero nos salários, Poder360 – sanção da lei, Congresso em Foco – aprovação no Senado, Estado de Minas/Folhapress – declaração de 2027, InfoMoney/O Globo – o que muda em 2026, STF – ações contra a nova tributação, Programa de governo de Lula (PDF, via Poder360), Poder360 – Flávio defende a isenção, Lupa – checagem sobre Flávio e a isenção
Foto ilustrativa: Marcos Elias de Oliveira Júnior (domínio público), via Wikimedia Commons, adaptada. Arte: Leste Político.
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