O Desenrola 3.0, criado pela Medida Provisória 1.393, de 25 de setembro de 2026, muda a lógica da renegociação: em vez de o devedor procurar o banco, a União vai comprar em leilão carteiras de dívidas atrasadas e repassar o desconto. Ainda não há inscrição, e os descontos só devem chegar aos devedores em fevereiro de 2027, pelo cronograma do governo.
O que diz a MP
A MP altera a lei do Desenrola original (Lei 14.690/2023) e prevê que a nova fase dure até 30 de junho de 2028. A União poderá comprar dívidas de bancos e de outras empresas credoras por meio de um procedimento competitivo, que pode ser operado pelo Banco do Brasil ou pela Caixa. O gasto tem teto de R$ 15 bilhões.
Quais dívidas entram
Pelo texto, a dívida precisa cumprir, ao mesmo tempo:
- Atraso de mais de 720 e menos de 1.645 dias, contados de 25/09/2026. Pelas contas do Leste Político, isso alcança dívidas que entraram em atraso, grosso modo, entre o fim de março de 2022 e o início de outubro de 2024;
- Valor original abaixo de R$ 10 mil;
- Origem: dívidas com bancos, como empréstimo e cartão, ou outras que podem levar o nome a cadastro de inadimplentes, como contas de água e luz, compras no varejo e serviços em geral.
O credor terá de oferecer todas as dívidas elegíveis de cada devedor, sem escolher.
Qual é o desconto
Os credores precisam oferecer deságio mínimo de 90% sobre o valor de face, e têm prioridade os maiores descontos. Depois da compra, o devedor poderá quitar à vista ou parcelar com juros, com desconto de até o mesmo percentual obtido pela União. O Conselho Monetário Nacional definirá as condições do parcelamento.
O governo estima até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e até 15 milhões de beneficiados, segundo a Agência Brasil. O volume final e o desconto exato só serão conhecidos depois do primeiro leilão, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, segundo o Poder360.
Quando começa e o que fazer agora
Por ora, a negociação é entre governo e credores. O cronograma do governo, segundo a Agência Brasil, prevê:
- Novembro de 2026: edital de chamamento dos credores;
- Dezembro: entrega das propostas;
- Janeiro de 2027: homologação das propostas;
- Fevereiro de 2027: contratos assinados e início do repasse dos descontos.
A MP não diz como o devedor será avisado; isso depende de regulamentação da Fazenda. Até lá:
- Confira suas dívidas com o próprio credor e anote valor original e data do atraso;
- Acompanhe só canais oficiais, como gov.br/fazenda e os do seu banco;
- Não pague nada para "garantir vaga": não há inscrição.
Quem está em dia tem prazo até 26/10
O Desenrola Adimplentes recebe pedidos até 26 de outubro, segundo a Agência Brasil. Vale para trabalhadores informais (sem carteira assinada, que não sejam servidores nem aposentados ou pensionistas do INSS) com crédito pessoal não consignado, pelo menos quatro parcelas pagas e atraso de no máximo 90 dias. O saldo pode ser de até R$ 15 mil por instituição, com juros de até 1,99% ao mês, segundo o Ministério da Fazenda. A renegociação é feita direto no banco; Banco do Brasil e Caixa operam o programa.
E os MEIs?
Dívidas com bancos: portaria da Fazenda de 13/10 incluiu no Desenrola 3.0 as dívidas bancárias de microempreendedores individuais, cerca de R$ 6 bilhões. "No primeiro momento, os MEIs não precisam tomar nenhuma providência", informou o ministério.
Dívidas com a União: o Congresso aprovou o PLP 186/2026, por 461 votos a 4 na Câmara (14/10) e 78 a 0 no Senado (15/10). Pelo registro mais recente da Câmara, de 16/10, o projeto aguarda sanção. O texto perdoa as dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13/10/2026, inclusive juros e multas: cerca de 3,6 milhões de MEIs e R$ 12,6 bilhões, segundo a Agência Brasil. Será preciso pedir a remissão, desistir de ações judiciais e ficar em dia por seis meses após a vigência da lei. Segundo o Poder360, o texto não prevê devolução de valores já pagos.
O projeto também eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Enquanto isso, a PGFN mantém renegociações para MEIs no portal Regularize, com adesão até 29/01/2027.
A MP no Congresso
A MP vale desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. O prazo inicial vai até 23/11, prorrogável por 60 dias, e ela tranca a pauta a partir de 9/11, segundo a Câmara. Até 19/10, não havia votação registrada.
Cuidado com golpes
O Ministério da Fazenda alerta: "Não há sites do Governo específicos para a renegociação, e não são enviados links, mensagens digitais ou SMS". Desconfie de:
- mensagem ou ligação oferecendo "inscrição no Desenrola 3.0";
- cobrança de taxa para "liberar" desconto;
- pedido de senha, código de verificação ou Pix para terceiros.
Na dúvida, procure o credor pelos canais habituais.
Análise do Leste Político
Esta seção é opinião.
Juros altos sufocam famílias, mas a raiz é o risco fiscal que mantém a Selic alta. O Desenrola 3.0 reserva até R$ 15 bilhões de dinheiro público para comprar dívidas privadas, e o perdão aos MEIs reduz a arrecadação em R$ 3,04 bilhões até 2029, pela estimativa da Fazenda. Quem pagou em dia não recebe nada, e perdões em série ensinam que atrasar pode compensar. Alívio pontual não substitui contas públicas em ordem.
Fontes: MP 1.393/2026 – íntegra (Câmara), MP 1.393/2026 – tramitação (Câmara), Agência Brasil – governo cria 3ª fase do Desenrola, Poder360 – anúncio do Desenrola 3.0, Poder360 – custo de até R$ 15 bilhões, Ministério da Fazenda – renegociação de dívidas e alerta de golpes, Agência Brasil – Desenrola Adimplentes prorrogado, Ministério da Fazenda – dívidas bancárias do MEI no Desenrola 3.0, Agência Brasil – Câmara aprova projeto do MEI, Agência Brasil – Senado aprova perdão de dívidas de MEIs, Agência Brasil – impacto fiscal do perdão, Poder360 – quais MEIs terão dívida perdoada, PLP 186/2026 – tramitação (Câmara), Ministério da Fazenda – editais da PGFN para MEI
Foto ilustrativa: Yuri Samoilov (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons, adaptada. Arte: Leste Político.
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