Deepfake na eleição – o que o TSE proíbe e como checar um vídeo

A partir desta quinta-feira (22), começa o período mais restrito para o uso de inteligência artificial (IA) na campanha. E as denúncias de desinformação dispararam: entre 5 e 14 de outubro, o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), do TSE, recebeu 13.046 registros — cerca de 3,5 vezes os 3.729 de todo o período de 16 de agosto a 4 de outubro, segundo dados do tribunal divulgados pela imprensa.

O que as regras dizem

As normas estão na Resolução 23.610/2019 do TSE, atualizada pela Resolução 23.755, aprovada em 2 de março de 2026.

• Rótulo obrigatório: propaganda criada ou substancialmente alterada por IA precisa informar isso de modo "explícito, destacado e acessível", indicando a tecnologia usada. Ajustes de qualidade, vinhetas e logomarcas estão dispensados, segundo o Migalhas.
• Deepfake vetado: é proibido usar conteúdo fabricado para propagar informações falsas ou para prejudicar ou favorecer candidaturas — mesmo com rótulo.
• Sem recomendação de voto: sistemas de IA não podem recomendar ou priorizar candidatos, partidos ou coligações, mesmo que o usuário peça.
• Plataformas: devem remover conteúdo ilícito e cortar impulsionamento e monetização.

Em 1º de setembro, o TSE definiu, por 5 votos a 2, que deepfake é conteúdo sintético "com grau de realismo ou verossimilhança" capaz de criar ou alterar imagem, voz ou manifestação de uma pessoa, segundo a CNN Brasil. Caricaturas e montagens satíricas claramente estilizadas ficam de fora, segundo o Estado de Minas, e a proibição só vale quando o conteúdo é propaganda eleitoral.

O que muda a partir de quinta (22)

• Conteúdo sintético novo: de quinta (22) até 24 horas após o fim da votação — o fim da tarde de segunda (26) —, fica vedado publicar, republicar ou impulsionar novos conteúdos feitos ou alterados por IA com imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo com rótulo.
• Impulsionamento pago: quinta (22) é também o último dia para propaganda paga na internet, segundo o Congresso em Foco.
• Domingo (25): ninguém — candidato ou eleitor — pode publicar propaganda nova ou impulsionar posts; o que foi publicado antes pode ficar no ar, sem impulsionamento, segundo o TechTudo.

Punições

• Remoção imediata do conteúdo, por iniciativa da plataforma ou por ordem judicial.
• Multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, segundo o Migalhas e o TechTudo.
• Cassação do registro ou do mandato, se o caso configurar abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação — o que depende de processo, com direito de defesa.
• Crime eleitoral: divulgar fatos sabidamente falsos sobre candidatos, capazes de influenciar o eleitor, pode render detenção de dois meses a um ano ou multa.
• Ônus da prova: em certos casos, o juiz pode exigir que quem publicou demonstre como usou a tecnologia, segundo a Exame.

Casos de 2026

• Convenção do PL (1º de setembro): no mesmo julgamento, o TSE rejeitou, por 4 a 3, multar Flávio Bolsonaro (PL) por um vídeo feito com IA que recriava a imagem e a voz de Jair Bolsonaro na convenção do partido. A ação foi da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
• Vídeo pró-Lula (13 de outubro): a pedido de Flávio, o ministro Marco Aurélio Bellizze mandou retirar um vídeo feito com IA em apoio a Lula, publicado no Instagram do advogado-geral da União, Jorge Messias. "A publicação não informa, em nenhum momento, que as imagens e as vozes são sintéticas", escreveu, segundo o Poder360.
• DF (14 de outubro): em liminar, o TRE-DF mandou um líder comunitário parar de encaminhar no WhatsApp um vídeo que, segundo o juiz, usava a voz de Leandro Grass (PT) manipulada por deepfake, sob multa de R$ 5 mil, a pedido da coligação de Grass, segundo o Metrópoles.
• Banda fictícia (15 de outubro): também em liminar, o ministro André Mendonça mandou remover um vídeo feito com IA que colocava Flávio numa banda fictícia, por ver cenas "realistas e visualmente plausíveis", segundo a CNN Brasil. O pedido foi do próprio candidato.

A Meta também está na mira do tribunal — veja o caso Meta.

Como checar antes de compartilhar

• Desconfie da urgência: conteúdo que provoca raiva ou pede "compartilhe já" merece uma pausa. Na dúvida, não repasse.
• Consulte o Fato ou Boato: a página do TSE reúne checagens de dez parceiros — AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere — com busca por palavra-chave.
• Faça busca reversa: tire print de um quadro do vídeo ou da imagem e pesquise no Google Lens, no TinEye ou no Bing para achar o original, a data e o contexto.
• Observe os detalhes: piscadas irregulares, boca fora de sincronia, bordas borradas no cabelo, óculos que somem e voz sem pausas para respirar são sinais comuns de manipulação, segundo o Correio Braziliense.
• Confira a origem: veja se o conteúdo saiu nos perfis oficiais do candidato ou na imprensa profissional. Contas recém-criadas com material sensacionalista são sinal de alerta.
• Denuncie no canal certo: desinformação vai para o Siade, no site do TSE, de forma anônima, com link, plataforma e print. Propaganda irregular de candidato ou partido vai para o aplicativo Pardal.

Fontes: TSE — Resolução nº 23.755/2026, Migalhas — IA nas campanhas de 2026, Data Privacy Brasil — As novas regras do TSE, Exame — Conteúdo de IA vetado 72 horas antes, Estado de Minas — Regras sobre deepfake, Congresso em Foco — Prazos do 2º turno, TechTudo — O que pode nas redes no 2º turno, Agência Brasil — Período de vedação a partir do dia 22, CNN Brasil — TSE fixa critérios para deepfake, Congresso em Foco — TSE rejeita multa e define critério, Poder360 — Vídeo com IA no perfil de Messias, Metrópoles — TRE-DF e vídeo com voz de Grass, CNN Brasil — Mendonça manda remover vídeo, Conecta Piauí — Denúncias crescem no 2º turno, Roraima 1 — Parceiros do Fato ou Boato, Correio Braziliense — Como identificar deepfakes

Foto ilustrativa (demonstração de deepfake no TED 2019): Steve Jurvetson (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons, adaptada. Arte: Leste Político.