Um projeto no Senado muda as regras dos aplicativos de transporte para aumentar a segurança de motoristas e passageiros. O PL 485/2020, da senadora Leila Barros (PDT-DF), altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e pode ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segundo a Agência Senado.
O que o projeto prevê
- Corrida para terceiros: o motorista poderá recusar viagens pedidas por uma pessoa para outra. Quem pedir a corrida para outra pessoa terá de comprovar a identidade.
- Dinheiro vivo: aceitar ou não pagamento em espécie passa a ser decisão do motorista.
- Alerta de rota: mudanças inesperadas no trajeto deverão disparar um alerta no aplicativo.
- Identificação: o passageiro deve ser identificado antes da viagem.
Como chegou aqui
Na versão original, a justificativa era que o pagamento em dinheiro deixava os motoristas mais expostos a crimes, por isso o texto restringia esse tipo de pagamento. Na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que aprovou o projeto em maio, o relator Flávio Arns (PSB-PR) deixou a escolha com o condutor, já que parte dos usuários ainda depende de dinheiro, segundo a Rádio Senado. Ele classificou as mudanças como "medidas de fácil implementação".
Próximos passos
A CAS dá a decisão final no Senado. Se for aprovado, o texto segue para a Câmara.
Fontes: Agência Senado – Projeto visa dar mais segurança a motoristas e usuários de aplicativo (19/10), Rádio Senado – Aplicativos de transporte podem ganhar novas medidas de segurança (20/5), Senado – tramitação do PL 485/2020
Foto ilustrativa: placa de embarque de carros de aplicativo em aeroporto dos EUA. Tony Webster (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons
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