O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta segunda-feira (19) não ver abuso de autoridade do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no pedido para investigar o colega Alexandre de Moraes, segundo a Agência Brasil. O parecer responde a um pedido do próprio Moraes, que queria Mendonça investigado.
Entenda o caso
- As mensagens: a Polícia Federal encontrou cerca de 50 mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um número atribuído a Moraes, trocadas antes da prisão de Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado.
- O que Mendonça fez: relator do caso Master no STF, ele tirou o sigilo das conversas em 1º de setembro, enviou o material ao presidente da Corte, Edson Fachin, e pediu relatórios da PF para embasar um pedido de investigação contra Moraes.
- A reação de Moraes: pediu que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade e o acusou de agir de forma parcial para incriminá-lo. Fachin pediu a opinião da PGR.
O que diz a PGR
Para Gonet, a conduta de Mendonça não se encaixa em crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade. Ele também afirmou que os relatórios da PF não servem como prova, porque "os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório".
O parecer foi enviado ao STF, que ainda não decidiu sobre o pedido de Moraes.
Fontes: Agência Brasil – PGR não vê abuso de André Mendonça em investigação contra Moraes (19/10)
Foto ilustrativa: sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Daderot (CC0), via Wikimedia Commons
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