O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias três medidas provisórias ligadas ao tarifaço dos Estados Unidos e à alta dos combustíveis, segundo a Agência Senado. Os atos saíram no Diário Oficial da União na segunda-feira (19). As MPs seguem valendo enquanto deputados e senadores as analisam.
As MPs prorrogadas
- MP 1.386/2026: estende por um ano a suspensão de tributos para exportadores afetados pelas tarifas americanas que usam o drawback, regime que dispensa impostos sobre insumos de produtos exportados.
- MP 1.387/2026: abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores.
- MP 1.388/2026: autoriza R$ 3,1 bilhões em subvenção a importadores e produtores de combustíveis. Ela faz parte de um pacote de oito MPs que somam R$ 34,9 bilhões contra a alta de gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
A que perdeu a validade
A MP 1.367/2026, que destinava R$ 337,4 milhões ao Ibama e ao ICMBio para combate a incêndios e desmatamento, não foi prorrogada e caducou. Segundo a Agência Senado, o governo já havia comprometido todo o valor.
O contexto
Medidas provisórias valem 60 dias, prorrogáveis por igual período, e precisam ser votadas pelo Congresso para virar lei. Veja também o preço médio da gasolina e do diesel nesta semana.
Fontes: Agência Senado – Prorrogadas MPs de proteção ao tarifaço dos EUA e do preço de combustíveis (19/10)
Foto ilustrativa: bombas de um posto de combustíveis. Carlos Ebert (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons
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