O uso de inteligência artificial em hospitais, clínicas e consultórios pode ganhar regras próprias no Brasil. O PL 931/2026, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segundo a Agência Senado.
O que o projeto prevê
- Princípios: regras de ética, transparência, fiscalização e responsabilização no uso de IA na saúde.
- Limite: o texto deixa claro que a IA "não substitui os profissionais de saúde nem elimina a necessidade de acompanhamento humano".
Tramitação
O parecer aguarda ser incluído na pauta da CAS. Depois, o projeto vai para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Para virar lei, precisa passar também pela Câmara.
Por que importa
Ferramentas de IA já são usadas para ler exames, organizar filas e apoiar decisões médicas. Sem regra específica, ficam abertas questões como quem responde por um erro da máquina e como o paciente é informado do uso da tecnologia.
Fontes: Agência Senado – CAS: uso de IA na saúde pode ganhar novas regras (19/10)
Foto ilustrativa: médica em consulta pelo computador. Shixart1985 (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons
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